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TEMA: Monografia - Crimes Hediondos

ROTEIRO/SUMÁRIO:

AGRADECIMENTOS
DEDICATÓRIA
RESUMO
ABSTRACT
SUMÁRIO
------------
INTRODUÇÃO 6
OS EFEITOS DA LEI 8072/90 7
PONTOS CONTROVERTIDOS E POLÊMICOS DA LEI 7
CAPÍTULO I – QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CRIMES HEDIONDOS 8
1.1. Qualificação Jurídica dos Crimes Hediondos e suas conseqüências. 10
1.2 Influência do Movimento da Lei e da Ordem. 10
1.3 Tipos Penais Etiquetados como Hediondos. 12
CAPÍTULO II – LEIS QUE MODIFICARAM OS CRIMES HEDIONDOS: LEI 8930/94, LEI 9677/98, LEI 9695/98 15
2.1 – Alterações nas tipificações dos Crimes Hediondos:Lei 8930/94, Lei 9677/98 e lei 9695/98 17
2.2- Tipos equiparados aos Crimes Hediondos: tortura, terrorismo e tráfico ilícito de entorpecentes 18
2.2.1. Tortura 19
2.2.2. Trafico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins 20
2.2.3. Terrorismo 24
CAPÍTULO III – CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E AUMENTO DA PENA E SEUS REFLEXOS NOS CRIMES HEDIONDOS 27
3.1. Causas extintivas de punibilidade: anistia, graça, indulto 30
3.1.1. Causas de Diminuição de Pena 36
3.1.2. Causas de Aumento de Pena 38
3.1.3. Causa Extintiva de Punibilidade 39
3.1.4. Anistia 40
3.1.5. Graça 41
3.1.6. Indulto 42
CAPÍTULO IV – PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A PROIBIÇÃO DE REGIME PROGRESSIVO "ART 112 DA LEP 7210" E DA LEI 9714/98; 43
4.1. Suspensão Condicional de Pena 43
4.1.1. Penas restritivas de direito 43
4.2 Da suspensão condicional da pena 44
4.2.1. Impossibilidade de substituição por pena restritiva de direitos. 45
4.2.2. É possível a concessão de sursis para os que praticaram crimes previstos na lei 8.020/90? 45
CAPÍTULO V – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR 20
CAPÍTULO VI – ESTUPRO 21
6.2. Estupro simples: é crime hediondo? 47
6.3. Estupro Qualificado: art.9° da Lei dos Crimes Hediondos 48
CAPÍTULO VII – ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL E FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÉUTICOS OU MEDICINAIS 49
7.1 Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal, qualificado pela morte. 49
7.2. Entendimentos dos Tribunais; 50
7.3. Elemento Subjetivo 51
7.4. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 52
CAPÍTULO VIII – EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE 53
8.1. Extorsão e outros crimes 54
8.2. Extorsão qualificada pela morte e sua configuração legal como Crime Hediondo 54
CAPÍTULO IX – EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO 55
CAPÍTULO X – HOMICÍDIO SIMPLES POR GRUPO DE EXTERMÍNIO 56
10.2. Ausência do Homicídio no Rol Original dos Crimes Hediondos 56
10.3. Combate ao Genocídio da Marginalidade Urbana 57
10.4. Assassinar em Atitude de Grupo de Extermínio é Hipótese Jurídica Incompatível com o Conceito de Homicídio Simples 58
10.4.1 Homicídio Simples Hediondo e a Ilusão do Combate à Violência por Meio de Simples Instrumento Repressivo 58
10.4.2 Natureza Jurídica Formal: Apêndice Circunstancial do Homicídio Simples 59
10.4.3 Técnica Legislativa Imprecisa 59
10.4.4 Matar em Atividade Típica de Extermínio é Qualificadora do Homicídio 60
CAPÍTULO XI – HOMICÍDIO QUALIFICADO 38
11.1. Quanto aos motivos determinantes (incisos I e II) 61
11.2. Quanto aos meios empregados (inciso III) 61
11.3. Quanto ao modo de execução (inciso IV) 62
11.4. Quanto à conexão com outro crime (inciso V). 62
CAPÍTULO XII – LATROCÍNIO 41
CAPÍTULO XIII - QUADRILHA OU BANDO 63
13.1. Quadrilha ou Bando: art. 8° da Lei 8.072/90 63
13.2. A questão da revogação do art. 14 da Lei 6.368/76 pelo art. 8° da Lei 8.072/90: 64
CONSIDERAÇÕES FINAIS 66
BIBLIOGRAFIA 67

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

As referências bibliográficas que compõem a fundamentação teórica deste material estão devidamente identificadas nas últimas páginas deste arquivo.

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